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Os contratos de compra e venda de imóveis são instrumentos jurídicos que estabelecem os termos e condições para a transferência da propriedade de um imóvel
Para entender a exigência de escritura pública de partilha de bens na união estável, é importante primeiro definir o que vem a ser união estável.
O conceito de prescrição desempenha um papel crucial em várias questões legais, incluindo a cobrança de taxas de condomínio, tema este afeto à nossa coluna.
A responsabilidade pelo pagamento da comissão de corretagem em permutas de imóveis consiste em tema relevante que acaba trazendo muitas dúvidas na prática, o que
A recente Lei 14.620 publicada no dia 14 de julho de 2023, com entrada em vigor na mesma data, também conhecida pelo conceito de novo
A Lei 14.620/2023, recentemente promulgada, trouxe mudanças significativas quanto à dispensa de testemunhas em títulos executivos eletrônicos, acrescentando o §4º ao artigo 784 do Código
Hoje escolhi um tema que traz inúmeros impactos para a área imobiliária, envolvendo o atraso na entrega de imóveis adquiridos na planta, algo que, não
Hoje trago em minha coluna uma temática das mais polêmicas envolvendo os contratos de alienação fiduciária, pois, a 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça
Recentemente o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução nº 510 de 26 de junho de 2023, que regulamenta a criação da Comissão Nacional
Considerando a importância do usufruto para o Direito Imobiliário, em especial quando tratamos dos seus impactos para os negócios imobiliários, se mostra relevante a discussão
