Os contratos de compra e venda de imóveis são instrumentos jurídicos que estabelecem os termos e condições para a transferência da propriedade de um imóvel do vendedor para o comprador. O objetivo do contrato é fornecer uma compreensão clara dos direitos e obrigações das partes envolvidas na transação.
Cláusulas essenciais tais como aquelas que contemplam o preço de compra, condições de pagamento, descrição do imóvel e o estabelecimento de prazos devem ser incluídas e muito bem definidas para garantir que ambas as partes estejam cientes dos termos do contrato, sendo imprescindível que os contratantes tenham um entendimento claro sobre os ajustes para evitar quaisquer desentendimentos, ou quando pior, litígios no futuro.
Mas o que preciso saber para que o contrato seja válido e para que eu tenha segurança na negociação?
O principal na celebração de contratos é se certificar quanto ao cumprimento de alguns requisitos legais, tais como a forma escrita, ser assinado por ambas as partes, por testemunhas, com a inclusão de todas as cláusulas essenciais e atinentes à negociação. Além disso, o contrato deve cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis, como leis de zoneamento, instrumentos normativos e a legislação ambiental.
Importante que as partes também forneçam certidões que comprovem sua capacidade legal para celebrar o contrato, a inexistência de processos, de débitos fiscais e trabalhistas, seu estado civil e a situação do imóvel. Embora as testemunhas não sejam necessárias para a validade do contrato, elas contribuem para atestar a autenticidade das assinaturas e, concomitantemente, para atribuir força ao instrumento, sendo essencial para fins de formalização de título executivo extrajudicial no caso de inadimplemento contratual, nos moldes do disposto no artigo 784, III, do CPC.
Além dos pontos acima, o que mais preciso saber?
O preço de compra e as condições de pagamento são componentes críticos de um contrato de compra e venda de imóvel, bem como os prazos, incluindo quaisquer condições de financiamento, obrigações e responsabilidades das partes, prazos de entrega do imóvel, condicionantes, estado do imóvel, adiantamentos e custos adicionais, tais como multas, juros e outros encargos.
O contrato de compra e venda funciona como um compromisso entre o vendedor e o comprador e a sua perfectibilização ocorre somente com o cumprimento de todas as obrigações nele firmadas. Diante disso, se mostra de extrema relevância garantir a inserção de todas as cláusulas e disposições essenciais, visando a proteção dos interesses de ambas as partes na transação.
