Seg – Sex: 9:00 – 18:00
Seg – Sex: 9:00 – 18:00
Em tramitação no Congresso Nacional, a PEC 3/2022 tem gerado debates acalorados sobre a titularidade dos terrenos de marinha. Essas áreas, situadas próximas a praias,
Em um condomínio residencial, existe um recurso financeiro que desempenha um papel fundamental: o fundo de reserva. Esse montante, arrecadado mensalmente dos condôminos, tem uma
A usucapião, enraizada no direito romano, promove uso eficaz da terra e resolve conflitos fundiários, valorizando a posse e incentivando a função social da propriedade.
Contratos de locação estabelecem regras entre locadores e locatários, exigindo cautela, especialmente em ambientes urbanos devido à diversidade imobiliária. Os contratos de locação são instrumentos
Projeto de lei propõe despejo extrajudicial para locatários inadimplentes, agilizando o processo fora do âmbito judicial. A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos
Muito se discute atualmente, principalmente no âmbito das relações consumeristas sobre o prazo de tolerância de 180 dias e sua legalidade nos atrasos da entrega
Debora Cristina de Castro da Rocha[1] Claudinei Gomes Daniel[2] Resumo Este artigo tem o objetivo de tratar da multipropriedade ou Time-sharing introduzido no Direito Brasileiro
Debora de Castro da Rocha[1] Edilson Santos da Rocha[2] Dois imóveis, estimados em R$ 1,5 milhão cada, são os primeiros registrados com o uso da
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito
STF decide sobre a indenização decorrente por extravio de bagagem, em voo internacional, disciplinado pela Convenção de Montreal. De acordo com o entendimento do STF
