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OS CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AS POSSIBILIDADES DE NOVAS RESOLUÇÕES, PARA MANTER O EQUILÍBRIO ENTRE AS REALÇÕES CONTRATUAIS, DIANTE DE UMA POSSÍVEL CRISE ECNÔMICA DIANTE DA PANDEMIA.
Os assuntos de Direito Imobiliários e Urbanísticos são divulgados e debatidos no Programa SINAP NO AR na CWB TV (Canal 5 da NET) e Rádio Blitz.Net
E, neste ano de 2021, também será divulgado e com a Coluna de Direito Imobiliário, a ser transmitido no Canal HD 525 da NET da Central TV Brasil.
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Em 2025, a Caixa Econômica Federal aumentou as taxas de juros para financiamentos imobiliários com recursos do SBPE, impactando novos contratos. As taxas para imóveis residenciais de até R$1,5 milhão agora variam entre TR + 10,99% e 11,49% ao ano. Linhas do FGTS, como o Minha Casa Minha Vida, não foram alteradas. As mudanças refletem a alta da Selic e a queda na poupança, pressionando a oferta de crédito. O setor imobiliário enfrenta desafios e busca alternativas como o financiamento via mercado de capitais.
O STJ decidiu que doações de bens imóveis entre ascendentes e descendentes podem ser consideradas fraude à execução, mesmo sem o registro prévio de penhora. A decisão amplia a interpretação sobre blindagem patrimonial, reconhecendo a má-fé nas doações feitas para proteger bens de credores, o que pode levar à anulação das transações fraudulentas.
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