Seg – Sex: 9:00 – 18:00
Seg – Sex: 9:00 – 18:00
Em recente decisão no Agravo em Recurso Especial nº 2580956 – SP (2024/0070652-4), a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos trouxe uma
O Superior Tribunal de Justiça no REsp 2.166.273-SP sob relatoria da Ministra Nancy Andrighi decidiu que “A compra e venda de lote não registrado é
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do Recurso Especial nº 2095402 – SC (2023/0321657-1), reafirmou que a venda de vagas
Em recente decisão no recurso especial nº 2097457 – RJ (2022/0266520-0), relatado pela ministra Nancy Andrighi, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Sempre que ocorre a transferência de propriedade de um bem imóvel, exceto em casos de doação ou herança, surge a obrigação de pagar o ITBI
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) consolidou recentemente no julgamento do Pedido de Providências sob n° 000765229.2022.2.00.0000, entendimento convergente com o princípio da concentração dos
Na coluna de hoje, abordamos uma importante decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impacta diretamente locadores, locatários e fiadores. O Recurso Especial Nº
Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou o Recurso Especial nº 2082860 – RS (2023/0052940-2), que envolvia uma ação de cobrança e
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pela supervisão e regulamentação de serviços judiciais e notariais em decisão aprovada nesta terça-feira (20), passa a permitir
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elevou a caução locatícia ao status de direito real de garantia. Isso significa
