Blog PL 2633/2020 – GRILAGEM, POSSE DE TERRAS DEVOLUTAS OU DE TERCEIROS E A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA fevereiro 14, 2020 Compartilhar no facebook Compartilhar no twitter Compartilhar no pinterest A Medida Provisória n. 910/2019, teve por escopo alterar a Lei n 11.952/2019, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações de terras pelos Grileiros. Tags O que você acha? Mostrar comentários / Deixar um comentário Posts Relacionados Artigos, Notícias Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022: Entenda as Mudanças nos Terrenos de Marinha Leia mais Artigos, Diário Industria e Comércio, Notícias O fundo de reserva do condomínio pode sofrer penhora judicial? Leia mais Artigos, Notícias A usucapião muito além de sua função social! Um instrumento jurídico para superação das dificuldades na transferência imobiliária Leia mais
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