Categoria: Notícias

Muito se tem discutido sobre a lei 13.786/18[1], denominada de a lei do “distrato” nos últimos meses, e especialmente, as suas implicações diante das resoluções

Considerando que, de acordo com as metas do objetivo 11, pretende-se que, até 2030, sejam reduzidas de maneira significativa, “o número de mortes e o