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Usucapião Extraordinário e a Resolução da Controvérsia Acerca do Módulo Mínimo Municipal (Tema Repetitivo 985 do STJ) Debora Cristina de Castro da Rocha[1] Claudinei Gomes
RQUESITOS MÍNIMOS DE FORMA ININTERRUPTA, MANSA E PACÍFICA PARA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, EM RAZÃO DE ÁREA DISCUTIDA SE INFERIOR AO MÓDULO MÍNIMO ESTABELECIDO EM LEI MUNICIPAL.
Debora Cristina de Castro da Rocha[1] Edilson Santos da Rocha[2] Abner Augusto Meirelles[3] O patrimônio de afetação consiste em uma prática não obrigatória do mercado
Por oportuno e a priori, cumpre destacar que eventual divergência de medidas entre o imóvel real e sua matrícula assentada no cartório de registro imóveis,
Questões Imobiliárias e Urbanísticas, por Debora de Castro da Rocha, com a participação de Abner Meirelles, por Janaina Chiaradia do In Loco.
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