Entrevista com a Advogada Dra. Debora de Castro Rocha, fundadora do escritório DEBORA DE CASTRO DA ROCHA ADVOCACIA. A entrevista realizada em novembro de 2020 pela Quality Magazine, foi circulada em 17 países.
Debora de Castro da Rocha é advogada e fundadora do escritório DEBORA DE CASTRO DA ROCHA ADVOCACIA, Mestre em Direito Empresarial e Cidadania e Graduada pelo Centro Universitário Curitiba. Debora é advogada especialista no atendimento às demandas do Direito Imobiliário e Urbanístico. Doutoranda e Mestre em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba; Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho e em Direito Constitucional; Professora da pós-graduação do curso de Direito Imobiliário, Notarial e Registral do UNICURITIBA, da Escola Superior da Advocacia (ESA) e de Direito e Processo do Trabalho em cursos preparatórios para concursos e para a OAB; Pesquisadora (UFPR); Palestrante; Escritora; Apresentadora da coluna de Direito Imobiliário e Urbanístico na CWB TV, no programa “SINAP No Ar”, colunista do site SINAP PR, YesMarilia e do IN LOCO, com a série: “Questões Imobiliárias e Urbanísticas”. Debora de Castro da Rocha é um escritório de advocacia, consultoria e assessoria jurídica, especializado no atendimento às demandas do Direito Imobiliário, Urbanístico, Ambiental, Empresarial e Cível, atuando nos âmbitos consultivo e contencioso, nas vias administrativa e judicial. Contam com uma equipe de profissionais altamente qualificados, especializada no atendimento consultivo e contencioso expressivamente na advocacia imobiliária e urbanística, que prima pelo atendimento personalizado ao cliente, no que se inclui o desenvolvimento do trabalho de forma personalizada, objetivando a construção de teses que se adequem perfeitamente ao problema e situação apresentadas, a fim de alcançar os melhores resultados. O escritório se diferencia no mercado pelo atendimento personalizado e de qualidade, apresentando soluções adequadas às demandas dos nossos clientes.
Qual é a função da empresa? E como foi o início de suas atividades?
É um escritório de advocacia, consultoria e assessoria jurídica, especializado no atendimento às demandas do Direito Imobiliário, Urbanístico, Ambiental, Empresarial e Civil. As atividades são voltadas expressivamente à defesa dos direitos e dos interesses de importantes construtoras e incorporadoras, bem como de imobiliárias e de condomínios, atendendo tanto pessoas físicas, quanto jurídicas, e realizando sua função social a partir da realização eventual de serviços jurídicos pro bono em favor de pessoas menos favorecidas. A Advogada Fundadora, conta com 15 anos ininterruptos de atuação jurídica, em destacadas bancas de advocacia do Brasil.
A empresa comercializa produtos e/ou serviços para que tipo de mercado?
O escritório trabalha nos âmbitos consultivo e contencioso, nas vias administrativas e judiciais nas áreas do Direito Imobiliário, Urbanístico e Ambiental. Quantos empregos diretos e indiretos são gerados pela empresa? São gerados 3 empregos diretos.
A empresa conta com Programas de Responsabilidade Social Empresarial? Quais? Em que fase se encontram? Quais foram os principais desafios e resultados?
A) Projeto I: O projeto social de levar informações transmitindo o conhecimento à população, com as colunas nos sites YesMarilia e do SINAP – Sindicato dos Advogados do Estado do Paraná, que possui o Programa “SINAP No Ar”, com o objetivo de transmitir informações jurídicas à população brasileira, através da coluna semanal de Direito Imobiliário e Urbanístico. Além disso são publicados semanalmente artigos nos seguintes sites: SINAPPR; Jusbrasil; Migalhas; Paraná Portal; E a coluna é transmitida semanalmente por “vídeos” no canal 5 da NET da CWB TV, que vai ao ar todas as terças-feiras das 21:30 h até 23:30 h, e todas as quintas-feiras das 10 horas até meio-dia. A coluna também é transmitida semanalmente via rádio web na Rádio Blitz.Net, que vai ao ar todos os sábados das 10 h ao meio-dia. Além disso, todos os colaboradores do escritório estão envolvidos em projeto voltado à difusão de conhecimentos através da realização semanal de lives na série da advogada fundadora denominada de Questões Imobiliárias e Urbanísticas transmitida pelo canal IN LOCO; e por fim, ainda dentro dessa meta de difusão de conhecimentos, o escritório criou um canal no YouTube (DEBORA DE CASTRO DA ROCHA ADVOCACIA) através do qual semanalmente, publica vídeos visando levar conhecimentos específicos da sua área de atuação à população.
B) Projeto II: O escritório está em fase de andamento do projeto de Regularização Fundiária Urbana Territorial na Cidade de Curitiba – Paraná, embasada pela Lei n.º 13.465 sancionada em 11 de julho de 2017, e pela Lei Municipal n.º 15.645 sancionada pelo Prefeito da Cidade de Curitiba em 18 de maio de 2020, no qual ambos os dispositivos legitimam o direito à moradia, bem como a regularização fundiária de imóveis em áreas de interesse social, à luz dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, que visam conceder titulação de propriedade a essas populações que se encontram à margem da sociedade, haja vista se encontrarem em situações irregulares no âmbito imobiliário, urbanístico e ambiental; garantindo assim, a regularização dos imóveis em situação de irregularidade, e primando pela satisfação da garantia da dignidade da pessoa humana ante a possibilidade de regularização de inúmeros imóveis.
C) Projeto II: O escritório participa da criação de uma Organização não Governamental (ONG), para o caso específico e social de uma criança com deficiência, que realiza tratamentos médicos, comprova imprescindibilidade do uso de determinado suplemento alimentar e de insumo, prescritos por seu médico, devendo ser aplicado o preceito constitucional que garante a assistência à saúde da pessoa necessitada em situação de fragilidade social. O objetivo da ONG Felipe Vida é trazer a garantia de existência das crianças de “baixa renda”, com necessidade de tratamento médico e a aquisição de insumos que possam garantir a existência humana.
D) Projeto III: Os projetos e desafios desenvolvidos pela Advogada Fundadora em sua carreira a fizeram tornar-se: Mestre em Direito Empresarial e Cidadania; Pós-Graduada em Direito e Processo do Trabalho e em Direito Constitucional; Membro do Corpo Docente Estruturante do Curso de Direito da Faculdade São Vicente de Irati; Professora da Pós-Graduação em Direito Imobiliário, Notarial e Registral do UNICURITIBA; Professora da Pós-Graduação em Direito Imobiliário Aplicado do Grupo Kroton; Professora da Escola Superior da Advocacia; Pesquisadora do CNPQ pelo UNICURITIBA e do PPGD da UFPR no PRO POLIS; Colunista do Programa de televisão SINAP NO AR; Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/subseção SJP triênio 2016/2018, Vice presidente da Comissão de Fiscalização, Ética e Prerrogativas da OAB/subseção SJP triênio 2016/2018; Membro da Comissão de Direito Imobiliário e da Construção da OAB/seção Paraná triênio 2013/2015 e 2016/2018; Presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da Associação Brasileira de Advogados (ABA) Curitiba em 2019; Membro da Comissão de Direito à Cidade da OAB/seção Paraná; Membro da Comissão do Pacto Global da OAB/seção Paraná; Membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB/seção Paraná; Membro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário – IBRADIM; Segunda Secretária da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ); Palestrante e Escritora, possuindo os livros: Reserva Legal: Colisão e Ponderação entre o Direito Adquirido e o Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e Licenciamento Ambiental e os Seus Impactos Socioambientais e vários artigos publicados em periódicos e jornais de grande circulação, importantes sites jurídicos do país e capítulos em livros.
Qual é o projeto de RSE mais importante que sua empresa já realizou?
Quando se fala de “projetos”, todos os projetos desenvolvidos ou em andamento pelo escritório são “especiais e de suma importância” para o coletivo, e a dedicação e envolvimento de toda a equipe fazem a maior diferença na realização dos projetos que culminam com o alcance dos resultados pretendidos. Um dos projetos mais importantes é o “ONG Felipe Vida” que trata de “vita” (vida), um direito garantido por lei, que está abarcado pelo Código Civil Brasileiro e pela Constituição Federal, envolto pelos princípios da dignidade da pessoa humana, do direito à vida, à existência e a proteção. A vida humana é o princípio mais importante em nossa Constituição. Qual o ponto de vista da empresa sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável?
O compromisso em incluir os ODS no escritório possibilita atender os anseios dos clientes em um ambiente mais sustentável e de bem-estar. A advogada fundadora inclusive é membro da comissão do Pacto Global da OAB/PR, e busca contribuir para a efetivação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030 através de práticas que possibilitem a concretização dos ODS. Através da participação na referida comissão, a advogada fundadora foi convidada para palestrar na live “ODS 16 – O Compliance como Mecanismo de Efetivação da Regularidade nos Licenciamentos Ambientais”, justamente pelo desenvolvimento do seu trabalho na área, tanto através da advocacia, quanto das suas pesquisas acadêmicas que se voltam ao licenciamento ambiental e sua regularidade através do Compliance como mecanismo de efetivação. Tal pesquisa gerou, inclusive, a produção e publicação do livro “Licenciamento Ambiental: Irregularidades e seus Impactos Socioambientais”, visando demonstrar a sociedade a necessidade de se utilizar das boas práticas que perpassam pela necessidade de implementação de Programas de Compliance junto aos órgãos ambientais, com vistas a coibir a corrupção. Optamos ainda pela instalação do nosso escritório em um espaço físico com grandes janelas e paredes de vidros, que possibilitam o ingresso da luz solar reduzindo a necessidade da utilização de energia elétrica, e por via de consequência, o consumo de energia, através da sua utilização consciente. Além disso, optamos pela redução e reaproveitamento de papéis, utilização de copos de vidros, evitando os de plástico, e assim, envolvendo toda a equipe com o tema sustentabilidade, bem como a separação de lixos e a decoração dos espaços com plantas naturais.
A empresa implementou um Programa de Compliance? Quais são as principais diretrizes? E os principais desafios?
A Conduta é a principal norma interna do DCR, consistindo na estratégia de Marketing do escritório. Uma das diretrizes é zelar pela transparência entre os colaboradores, fornecedores e os clientes. Um dos desafios é a mitigação de riscos e a conformidade nos controles dos processos com mecanismos eficientes de gestão, sendo que a confiança é a base mais importante e a maior bandeira do escritório. Além disso, a advogada fundadora possui livro escrito evidenciando o Compliance como mecanismo essencial para a promoção das boas práticas na gestão dos recursos ambientais, através da sua implementação nos órgãos ambientais, visando a elisão da corrupção entre os agentes públicos e os particulares que dependem das licenças ambientais para o início do desenvolvimento das suas atividades empresárias que, comumente, podem trazer riscos socioambientais e grandes prejuízos. Assim, a grande bandeira sustentada pelo DCR se volta sempre e acima de tudo ao desenvolvimento do trabalho sério, comprometido, responsável e sempre voltado ao desenvolvimento sustentável, acreditando que podemos contribuir para um mundo muito melhor que depende apenas da integração e do respeito mútuo.
Fonte da entrevista: https://www.laqi.org/magazine/233/
