Seg – Sex: 9:00 – 18:00
Seg – Sex: 9:00 – 18:00
Débora de Castro da Rocha Advocacia celebra 7 anos como referência em Direito Imobiliário em Curitiba Ao lado direito da advogada Debora de Castro da
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 1.495.108 (Tema 1.348), que discute a extensão da imunidade do Imposto sobre
O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) reúne em uma única plataforma recursos tecnológicos voltados à identificação, bloqueio e constrição de
O Provimento n. 49/2025, recentemente editado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, representa um marco regulatório para a disciplina dos imóveis situados em áreas
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) enfrentou uma questão jurídica de grande relevância para o mercado imobiliário e financeiro brasileiro: a constitucionalidade da execução
A Emenda Constitucional 132/23, que estabelece a reforma tributária sobre o consumo, traz consequências diretas ao Regime Especial de Tributação (RET) das incorporadoras. Esse regime,
No julgamento do Recurso Especial 2.207.433/SP, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que a adjudicação compulsória de imóvel só
O Provimento CNJ nº 195/2025, editado pela Corregedoria Nacional de Justiça, inaugura uma nova era na prestação de serviços de registro de imóveis. Publicado em
No julgamento do processo Recurso Especial Nº 2200069 – MT (2024/0266181-2), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou critérios objetivos para identificar quando a lesão
No processo nº 2074662-27.2025.8.26.0000, bem como no acórdão correlato do Tribunal de Justiça de São Paulo, restou reafirmado de forma contundente o direito à proteção
