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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os herdeiros de um imóvel que gera despesas de condomínio são responsáveis solidários pelo pagamento dessas obrigações,
A Lei 13.786/2018, que aborda a retenção de valores em contratos imobiliários, tem sido um tema de destaque, pois apesar de ter resolvido grande parte
No dia a dia da negociação envolvendo a intermediação imobiliária realizada por corretores de imóveis, não se mostra incomum a existência de conflito quando o
