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A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) no processo autuado sob nº 0731325-77.2023.8.07.0000, decidiu, por unanimidade, que
O STJ decidiu que doações de bens imóveis entre ascendentes e descendentes podem ser consideradas fraude à execução, mesmo sem o registro prévio de penhora. A decisão amplia a interpretação sobre blindagem patrimonial, reconhecendo a má-fé nas doações feitas para proteger bens de credores, o que pode levar à anulação das transações fraudulentas.
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