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Se aprovado pela Alep, o valor máximo cobrado em processo sobe de R$ 1.693,86 para R$ 5.909,00.
Agora, a proposta será levada pelo TJ à Assembleia Legislativa, onde será analisada e votada pelos parlamentares. No âmbito do TJ, ainda há um estudo para aumentar também as custas extrajudiciais e isso deve ser votado pelos desembargadores antes do recesso do Judiciário.
Fontes: G1 e Gazeta
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Em 2025, a Caixa Econômica Federal aumentou as taxas de juros para financiamentos imobiliários com recursos do SBPE, impactando novos contratos. As taxas para imóveis residenciais de até R$1,5 milhão agora variam entre TR + 10,99% e 11,49% ao ano. Linhas do FGTS, como o Minha Casa Minha Vida, não foram alteradas. As mudanças refletem a alta da Selic e a queda na poupança, pressionando a oferta de crédito. O setor imobiliário enfrenta desafios e busca alternativas como o financiamento via mercado de capitais.
O STJ decidiu que doações de bens imóveis entre ascendentes e descendentes podem ser consideradas fraude à execução, mesmo sem o registro prévio de penhora. A decisão amplia a interpretação sobre blindagem patrimonial, reconhecendo a má-fé nas doações feitas para proteger bens de credores, o que pode levar à anulação das transações fraudulentas.
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