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O Provimento CNJ 169 datado de 27 de maio de 2024, trouxe alterações ao Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho
Hoje vamos tratar da decisão proferida no REsp 2.096.465-SP, julgado em 14 de maio de 2024 que trata da execução extrajudicial de imóveis alienados fiduciariamente,
Nessa semana vamos abordar assunto dos mais importantes que toca a impenhorabilidade do bem de família e a sua aplicação aos imóveis de propriedade de
A legislação e a jurisprudência que tratam da incorporação imobiliária, em conjunto com os direitos do consumidor, foram estabelecidas para proteger os adquirentes dos riscos
A reforma tributária no Brasil tem gerado debates acalorados, e uma das propostas mais controversas é o aumento da alíquota de imposto sobre empresas que comercializam
Em um condomínio residencial, existe um recurso financeiro que desempenha um papel fundamental: o fundo de reserva. Esse montante, arrecadado mensalmente dos condôminos, tem uma
Muito se discute atualmente, principalmente no âmbito das relações consumeristas sobre o prazo de tolerância de 180 dias e sua legalidade nos atrasos da entrega
Essa semana vamos tratar de mais uma relevante discussão para o Direito Imobiliário, mais especificamente para os Contratos de Locação não Residenciais, conforme o disposto
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A usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade de um imóvel mediante a posse prolongada e ininterrupta, sob certas condições estabelecidas
