SERP – A Era Digital dos Registros Públicos
A partir deste mês de março, o Poder Judiciário brasileiro dará um grande passo rumo à modernização do sistema de registros públicos com a adoção do serviço de registros públicos em meio eletrônico, isso porque o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou que o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos Judiciais (SERP-JUD) será testado no Judiciário, antecedendo a implantação do SERP – Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, que tem como objetivo atender o público em geral.
O Sistema SERP é uma plataforma digital que permitirá a realização de registros públicos de forma eletrônica, eliminando a necessidade de processos físicos demorados e burocráticos.
O SERP-JUD, por sua vez, é apenas o primeiro passo em direção a uma transformação mais ampla, uma vez que após a fase de testes, será implementado o SERP – Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, com o objetivo de atender o público em geral, proporcionando um acesso mais fácil e eficiente aos serviços de registros públicos.
A implementação de tais sistemas representa uma grande mudança na maneira como o Judiciário opera, pois ao substituir os processos físicos por digitais, o Judiciário poderá processar registros de forma mais rápida e eficiente, além disso, os cidadãos poderão acessar os serviços independentemente da localidade, a qualquer momento, tornando os registros públicos mais acessíveis para todos.
A mudança também trará grandes benefícios em termos de transparência e responsabilidade, uma vez que com todos os registros sendo realizados eletronicamente, será mais fácil rastrear e auditar as atividades do Judiciário, garantindo que as suas obrigações sejam cumpridas de forma mais justa e transparente.
No entanto, a transição para um sistema de registros públicos totalmente digital também apresenta desafios, uma vez que se faz necessário garantir que o sistema seja seguro e que os dados pessoais dos cidadãos sejam protegidos, além disso, será importante garantir que todos os cidadãos, independentemente de sua localização ou nível de habilidade tecnológica, possam acessar e utilizar o sistema.
Apesar de tais desafios, a modernização dos registros públicos é um passo importante em direção a um Judiciário mais eficiente e acessível, além disso, com a implementação bem-sucedida do SERP-JUD e do SERP, o Brasil estará na vanguarda da digitalização dos serviços judiciais.
Tal inovação, prevista na Medida Provisória 1.085/21 e convertida na Lei 14.382/22, promete simplificar e modernizar a forma de realizar registros públicos de atos e negócios jurídicos, uma vez que a mudança representa um marco importante na digitalização dos serviços públicos, trazendo benefícios tanto para o setor público quanto para os cidadãos.
Antes da inovação, o processo de registro público era muitas vezes visto como burocrático e demorado, todavia, com a implementação da nova lei e do sistema, espera-se que esses processos se tornem mais eficientes e acessíveis.
Um dos principais benefícios do SERP é a possibilidade de conectar as bases de dados de todos os cartórios do país, isso significa que documentos que hoje são emitidos pela via física poderão ser gerados de forma eletrônica.
Conclusivamente, apesar dos desafios, a inovação é um grande marco para a era digital dos serviços públicos no Brasil, prometendo trazer grandes benefícios tanto para o setor público quanto para os cidadãos, e é um passo importante para a modernização dos serviços de registro público e de todo o sistema Judiciário.
