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PL 6088/2023 e a redução da fração mínima de parcelamento (FMP) de imóveis rurais
O Projeto de Lei nº 6088/2023, de autoria do Deputado Zé Trovão (PL/SC), propõe uma importante alteração na legislação fundiária brasileira. A proposta visa alterar
13 de setembro de 2024
