EXTINÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, POR INICIATIVA DO CONSUMIDOR: STJ-RESP 18223220/SP
No intuito de ver sanada a controvérsia acerca do percentual de retenção, na hipótese de resolução contratual, por iniciativa ou culpa do consumidor, a lei
8 de fevereiro de 2021
