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22 de outubro de 2025 Nenhum comentário

A Imunidade do ITBI na Integralização de Capital com Imóveis: Análise do Tema 1.348 do STF

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15 de outubro de 2025 Nenhum comentário

Programa Justiça 4.0 – Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper)

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3 de outubro de 2025 Nenhum comentário

Novas Regras para Imóveis em Áreas de Marinha – Provimento n. 49/2025 da CGJ/SC

25 de agosto de 2025 Nenhum comentário

STF declara constitucionais os procedimentos extrajudiciais de execução dos créditos garantidos por hipoteca

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19 de agosto de 2025 Nenhum comentário

Impactos da Reforma Tributária no Regime Especial de Tributação das Incorporadoras

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8 de agosto de 2025 Nenhum comentário

STJ exige quitação integral do preço pactuado como condição inafastável à adjudicação compulsória

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