Direito Urbanístico

Advocacia relativa ao planejamento urbano e à utilização dos diferentes instrumentos jurídico-urbanísticos:
 
(i) na análise de planos diretores e demais normas urbanisticas e suas consequências juridicas aos empreendedores ou mesmo proprietários de imóveis urbanos que almejam construir respeitando a ordem urbanistica; (ii) apresentação de respostas perante a municipalidade, principalmente no que diz respeito à eventual autuação, a exemplo do que ocorre na ausência de alvará de construção ou construção em desacordo com o projeto aprovado, bem como o acompanhamento do procedimento administrativo; (iii) determinação dos caminhos a serem seguidos para resolução de autuações urbanísticas; (iv) assistência jurídica na aquisição de potencial construtivo, dentre outras demandas que possam surgir.

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